O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (15) para suspender o piso salarial da enfermagem, aprovado no Congresso Nacional no último mês. Além do relator, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes votaram para segurar o reajuste da categoria.
Na proposta sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), os enfermeiros deveriam ter o piso salarial de R$ 4.750, enquanto técnicos teriam seus salários-base em R$ 3.325. Auxiliares de enfermagem terão piso de R$ 2.375.
Na última semana, Barroso suspendeu o piso após um recurso de entidades que representam hospitais. Segundo as empresas, não há condições de pagar o piso aprovado pelo governo, o que provocaria uma série de demissões em massa.
O vice-presidente do STF ainda deu 60 dias para que entidades públicos e privados divulgue os impactos financeiros e na qualidade dos serviços. A Suprema Corte ainda deve realizar uma audiência pública para debater o tema.
Além das demissões, Barroso apontou a preocupação com a execução das despesas, embora reconheça a necessidade de valorização da categoria.
“No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta”, disse em seu voto.
Dos 11 ministros do STF, três votaram contra a suspenção: André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin. Ainda faltam votar a presidente da Corte, Rosa Weber, e o ministro Luiz Fux.
