O governo prepara um Projeto de Lei (PL) que visa tornar todos os trabalhos como essenciais . A proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional para evitar que governadores e prefeitos possam fechar a economia e proibir os cidadãos de trabalharem.
Durante a live do o presidente Jair Bolsonaro , nesta quinta-feira (18), ele havia adiantado que irá apresentar ao Congresso, nesta sexta-feira (19), um projeto de lei que define o que é serviço essencial.
“Consideram-se como atividade essencial as atividades urbanas e rurais, exercidas por pessoas físicas e jurídicas, essenciais para a garantia da subsistência e manutenção essencial da unidade familiar, em especial sua segurança alimentar (…)”, diz trecho da minuta do projeto, segundo apuração da CNN Brasil.
O PL ressalta ainda que os estabelecimentos precisam respeitas as medidas de isolamento, durante períodos de quarentena e lockdown.
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“As medidas adotadas deverão resguardar o exercício e o funcionamento dos serviços públicos e atividades essenciais a que se refere o caput”, diz a proposta.
“Assim como médicos, pessoal de serviço de limpeza de rua e até jornalistas podem trabalhar, seguindo os protocolos de segurança, por que uma cabeleireira, vendedor de roupa não pode?”, questionou um secretário-executivo do governo envolvido na elaboração do projeto.
