Giro Marília -STF paralisa até o fim da pandemia ações sobre terras quilombolas

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Supremo Tribunal Federal
Correio do Povo
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Na terça-feira (23), foi decidido que o Supremo Tribunal Federal ( STF ), irá paralisar até o fim da pandemia do novo coronavírus, ações na Justiça que envolvem posse e propriedades de terras quilombolas . Com 9 votos contra 2, os ministros avaliaram ação enviada pelos partidos PSOL, PSB, PT, PCdoB e Rede e pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas. As informações foram apuradas pelo G1. 

No mesmo processo, o tribunal determinou que o governo federal elabora um plano específico de combate a covid-19 entre as comunidades quilombolas. O ministro Edson Fachin, deu o voto decisivo sobre a decisão de suspender ações. 

"A manutenção da tramitação de processos, com o risco de determinações de reintegrações de posse, agrava a situação das comunidades quilombolas, que podem se ver, repentinamente, aglomerados, desassistidos e sem condições mínimas de higiene e isolamento para minimizar os riscos de contágio pelo coronavírus", declarou Fachin. 

O voto contou com a presença de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Entretanto, o ministro Nunes Mrques ressaltou que a proposta de Fachin "traria possível e indevida restrição ao acesso à Justiça, visto que, sem maiores informações, a suspensão de ações possessórias e demais medidas colidem com a proteção do direito de propriedade, de grandeza constitucional". 

Ainda na votação no STF, foi decretado que o governo federal crie um grupo de monitoramento para debater, observar e aprovar o andamento do plano. Com isso, devem participar o grupo de ministérios, entidades e órgãos públicos. A Associação Brasileira de Saúde Coletiva e a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas também estão incluídos. 


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