Uma audiência pública promovida pela Câmara de Marília nesta sexta-feira para discutir uso da Cannabis medicinal apresentou projeto para criar um comitê municipal intersetorial para regulamentar e acompanhar medidas de controle, orientação e acompanhamento do uso dos medicamentos.
A audiência apresentou dados técnicos, médicos, legais e experiências pessoais de sucesso com uso dos produtos derivados da Cannabis para fins medicinais.
O encontro reuniu representantes de duas associações de atendimento a pacientes em Marília, a Anjos Guerreiros, de atenção a pessoas com deficiências, e a Maleli Associação Cannábica, recém criada, para organização do uso de remédios à base de Cannabis.
“Precisei esperar 11 anos para ver o meu filho sem crises de convulsão”, disse a vice-presidente da Maleli, Cláudia Marin, mãe de Mateus, usuário de óleo da Cannabis e que empresta inicial de seu nome para a entidade.
O marco negativo do encontro foi a baixa participação de vereadores. Dos 13 parlamentares da cidade apenas quatro estiveram no encontro: o presidente Marcos Rezende e os vereadores Wilson Damasceno, Cícero do Ceasa e Danilo da Saúde.
A presidente da Maleli, a enfermeira Nayara de Fátima Mazzini Ferrari, apresentou à Câmara a minuta de um projeto para criação do comitê de política municipal para uso de Cannabis Medicinal.
Mãe de Letícia, que empresta o nome à entidade, ela é testemunha dos benefícios com uso regular, controlado e acompanhado do óleo de cannabis.
O objetivo é garantir direito individual de uso da medicação para tratamento de doenças terminais ou debilitantes, com análise e recomendação de médico habilitado que acompanhe os pacientes.
O projeto prevê políticas públicas para promover acesso, informar e prevenir consequências vinculadas ao uso abusivo de Cannabis, com vedação de propaganda ou promoção da Cannabis de efeito psicoativo.
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“É importante, além de oferecer opção terapêutica, garantir que ela seja de qualidade”, explicou Nayara na exposição do projeto.
O médico Joaquim Daniel Augusto dos Santos Silva, do núcleo médico da associação, apresentou resultados de seu envolvimento em anos de pesquisas inclusive junto a um laboratório norte-americano para produção de remédios a partir da Cannabis.
“Foram pesquisas nos Hospitais Albert Einstein e Sírio Libanês em São Paulo com a maior empresa do setor. O que eu posso dizer que é mães dos Estados Unidos, Canadá, Europa, têm acesso. Que a classe privilegiada do Brasil tem acesso. O que nós queremos uma questão coletiva, de tratar o coletivo”, afirmou.
O especialista explicou que a Cannabis medicinal não é um remédio para as doenças, mas para as pessoas. “Um medicamento que na aplicação para epilepsia melhora artrose, porque cuida da pessoa.”
Destacou que muitos dos pacientes que hoje buscam a cannabis são mães ou idosos que sempre entenderam e trataram a planta da Cannabis com a forma mais pejorativa, que não buscam médico para usar maconha. “São pessoas que buscam qualidade de vida.”
A advogada Karol Doreto Grecchi, do núcleo jurídico da Maleli, apresentou mecanismos jurídicos usados hoje para conseguir acesso aos medicamentos, especialmente o Habeas Corpus, que garante salvo conduto para adquirir e plantar sementes para produção do óleo.
Defendeu mudança na legislação federal para que haja mais acesso e destacou que a lei de combate às drogas prevê autorização para o uso medicinal. “O que nos falta é regulamentação.”
