Giro Marília -Ex-vereadores terão nova cobrança por gastos ilegais na Câmara; divisão é polêmica

Prefeito Daniel Alonso durante discurso na Câmara

O prefeito Daniel Alonso publicou no Diário Oficial desta quinta-feira uma portaria para determinar que a prefeitura cobre de forma individual de cada vereador mais um caso de gastos ilegais da Câmara rejeitados pelo Tribunal de Contas. É o segundo caso.

Desta vez, a cobrança envolve pagamentos feitos em 2011. A Prefeitura já levou para a Justiça 15 casos por gastos de 2009 e 2012. O valor total das ações passa de R$ 1 milhão e envolve gastos com comissionados e viagens.

O novo processo segue a mesma linha. O Tribunal rejeitou os gastos e determinou a cobrança de ressarcimento, mas não definiu se a conta deveria cair no colo dos ex-presidentes da Câmara no mandato – que assinam os pagamentos irregulares – ou para cada vereador.

Mesa diretora da Câmara durante solenidade no mandato 2009-2012

A solução escolhida pela prefeitura beneficia os ex-vereadores Eduardo Nascimento, atual secretário de Esportes e vice-presidente de Daniel na diretoria do MAC, e Yoshio Takaoka.

A portaria que determina a divisão da cobrança não aponta valores a serem cobrados e nem os nomes dos parlamentares a serem atingidos. "A responsabilidade deverá ser determinada pelo  órgão  administrativo,  sendo  que  no  presente  caso optou pela individualização dos valores por cada vereador, respaldado em parecer jurídico fundamentado e ainda em Processo   de   Sindicância", diz Daniel na portaria.

No primeiro caso, o vereador Wilson Damasceno (PSDB), que cumpre novo mandato, ficou fora da lista depois de conseguir uma liminar contra a medida.

Cobrados na Justiça, dois outros ex-vereadores pediram a mesma liminar. Marcos Custódio, advogado, recebeu uma cobrança de R$ 52 mil, pediu e ganhou liminar para suspender a dívida.

Custódio argumenta que o processo administrativo que decidiu dividir a conta não ofereceu defesa aos ex-vereadores. Ele também cumpre mandato na atual Legislatura.

Expedito Carolino, conhecido como Capacete, pediu a liminar para fugir da cobrança mas o pedido foi rejeitado.

Como as ações tramitam de forma individual, as cobranças estão em diferentes estágios.

O espólio do ex-vereador Sidney Gobetti – que dá nome ao prédio da Câmara - por exemplo, já recebeu um pedido de exceção de pré-executividade, uma forma de acelerar cobrança de quantia certa, e contesta o pedido na Justiça.

Outros casos, como o de Eduardo Nascimento e dos atuais vereadores José Carlos Albuquerque e Mário Coraíni Júnior, estão suspensos sem andamento após a citação dos parlamentares.