Giro Marília -MPF acusa atual e ex-secretários de Saúde por improbidade em contrato com Gota de Leite

Uma ação de improbidade civil protocolada pelo Ministério Público Federal em Marília acusa o atual secretário da Saúde, Cássio Luiz Pinto Júnior, os ex-secretários Ricardo Sevilha Mustafá e Kátia Ferraz Santana por improbidade administrativa por atos administrativos que mantiveram desde 2017 um contrato considerado irregular para serviços de Saúde da Família em Marília.

A ação tem ainda acusação contra a Associação feminina Maternidade Gota de Leite, contratada para execução dos serviços com série de aditivos e sem novas licitações durante anos.

O secretário Cássio Luiz Pinto Júnior disse que ainda não foi notificado e vai aguardar as informações da acusação para se manifestar. Mas afirmou que assumiu a Saúde em meio à maior crise do setor no país e que mesmo com epidemia tomou as medidas necessárias para novo chamamento e regularização do contrato.

Ricardo Mustafá afirmou que durante sua gestão na Saúde tomou todas as providencias que estavam ao seu alcance e que já apresentou à Justiça todas as justificativas sobre sua atuação. “Justifiquei o que precisava. Preciso ver a denúncia para saber o que apresentou. Estou tranquilo em relação a isso.”

A assessoria da Associação Gota de Leite informou que a instituição ou seu departamento jurídico devem ser manifestar assim que tiverem mais informações. O Giro aguarda ainda manifestação da ex-secretária Katia Santana.  

O caso abre uma nova fase de investigações que já provocaram uma ação com anulação do contrato – ainda em fase de recurso – e denúncia também contra o ex-secretário hélio Benetti pela assinatura do contrato em 2016.

O juiz Fernando David Fonseca Gonçalves abriu prazo de 15 dias para que os requeridos apresentem suas manifestações de defesa.

O MPF não pediu qualquer medida de emergência e não há liminar a ser julgada. A acusação foi acompanhada por uma proposta de Acordo de Não Persecução Penal que poderá ou não ser aceita por Ricardo Mustafá e Kátia Santana.

A nova acusação é resultado de um inquérito civil instaurado pelo MPF após a sentença que anulou o contrato em 2020. Na decisão, a Justiça já havia previsto que o MPF poderia “adotar as medidas que julgar cabíveis a fim de apurar a responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes responsáveis pelo não cumprimento de deveres legais aqui discutido”.

O último aditivo do contrato estabeleceu  manutenção até 2022 e ele segue em vigor. Desde 2017 a cidade teve pelo menos três tentativas de promover nova licitação. Duas foram anuladas pelo Tribunal de Contas do Estado e uma nova licitação foi publicada no dia 16 deste mês e está em procedimento.


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