Giro Marília -Pressa - Daniel reabre concessão do Daem e marca abertura de propostas

O prefeito Daniel Alonso assinou pessoalmente determinação para reabertura do processo de concorrência para concessão dos serviços de abastecimento de água e destinação do esgoto em Marília.

A medida foi tomada ainda na segunda-feira, poucas horas depois de a Justiça divulgar decisão que suspendeu a última liminar em vigor para impedir o procedimento.

Além da pressa na retomada, a prefeitura mostrou agilidade na intenção de resolver o processo e já marcou data para abertura das propostas das empresas participantes: será dia 22 de maio.


“Determino a imediata publicação do extrato do edital com reaproveitamento do prazo, haja vista inalteração de qualquer item do edital, o que não irá impactar aos concorrentes qualquer alteração em suas propostas, nos demais itens do certame também se restou inalterado”, diz o despacho de Daniel Alonso.

A concessão prevê transferência de toda estrutura e serviços do Daem (Departamento de Água e esgoto de Marília) para a iniciativa privada e a transformação do departamento em uma agência de controle da concessionária.

Ainda enfrenta duas linhas de contestação: uma ação judicial contra as regras de criação da agência e um projeto de lei complementar que revoga essa regulamentação.

O edital da concorrência prevê outorga de R$ 2,6 bilhões a ser paga pela vencedora, que vai assumir gestão de serviços e também a cobrança por eles.

O contrato estabelece autorização para medidas de cobrança, suspensão de fornecimento, reajuste anual de valores, equilíbrio financeiro do contrato.

Também autoriza que, assim que seja concluída meta de interligações de esgoto para tratamento, seja elevada a cobrança pela destinação do material. Hoje, os moradores pagam por esgoto 75% do que é cobrado na tarifa da água. Vai subir a 100%.

Define um pacote de obras em ampliação da rede de abastecimento e de coleta de esgoto, com prazos ainda a serem estabelecidos.


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