Giro Marília -Sindicância em Marília investiga compra irregular de alimentos em 2014

A Corregedoria do Município de Marília instaurou neste sábado uma sindicância para investigar eventual responsabilidade de servidores por uma licitação irregular para compra de alimentos rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado.

A licitação foi feita em 2014 na gestão do ex-prefeito Vinícius Camarinha. O julgamento do contrato terminou em novembro do ano passado, quando o Tribunal rejeitou recursos contra o acórdão que considerou o contrato irregular. O caso também deve ser analisado pelo Ministério Público.

Segundo o Tribunal, houve “excesso de especificações” para compra de achocolatados e biscoitos que reduziram a possibilidade de oferta de produtos similares, além de limitar participação de empresas.

“A excessiva descrição e detalhamento dos produtos em referência indicam reprodução da composição de algumas marcas específicas, pois estão estabelecidos os valores exatos para a composição calórica e nutricional, fatores que restringem a competitividade no certame”, diz a decisão.

A portaria da corregedora Valquíria Galo Febrônio Alves prevê “apuração dos responsáveis além de implantação de medidas para a regularização e não repetição das falhas” apontadas pelo TCE.


Últimas Notícias