Giro Marília -Tribunal mantém condenação de marilienses presos com cannabis medicinal; caso ganha campanha

Márcio e Fernanda no momento da prisão em Rondônia - Divulgação/PRF

A desembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno, do Tribunal de Justiça de Rondônia, rejeitou um recurso contra a condenação do casal Márcio Roberto Pereira e Fernanda Redondo Peixoto, terapeutas canábicos de Marília presos em 2018 e acusados de tráfico de drogas.

Os dois viajavam para Xapuri, no Acre, quando foram abordados em uma blitz da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia. Foram condenados em outubro de 2019 a uma pena de sete anos e sete meses de reclusão.

Márcio está preso desde dezembro de 2018 e Fernanda responde ao processo em liberdade. Uma campanha nacional mobiliza lideranças por mudanças no processo e para tornar o caso um exemplo. Você pode acessar as informações da campanha no link oficial.

Márcio atuava como pecuarista e educador ambiental na época da prisão. Fernanda como mantenedora de uma escola. Foram acusados de tráfico de 956g de maconha, incluindo parte em forma de óleo cannabidiol de uso medicinal.

Campanha cria abaixo-assinado e mobilização contra condenação de ativistas da cannabis medicinal em Marília

A defesa diz que as plantas seriam usadas para tratamento de um paciente que fez cirurgia de câncer de próstata. A sentença nem cita o caso e os argumentos. “Está tudo na defesa, a receita, os atestados, as informações de complicações e depois do óbito do paciente sem esse suporte. A decisão ignorou tudo isso”, disse Fernanda ao Giro Marília.

O caso chegou ao Tribunal de Justiça em janeiro e deste ano e em uma sessão do dia 16 de dezembro a desembargadora Marialva Bueno negou provimento ao recurso.

Além da tag #marciolivre, a campanha criou uma conta no instagram com informações sobre o caso e uma petição online pela libertação de Márcio.  A ação é reproduzida por ativistas e organizações, como a Maleli Associação Canábica de Marília.

“Marcio Roberto Pereira e a Fernanda Peixoto são terapeutas canábicos da nossa Associação. Em pouco tempo de atuação, o trabalho e dedicação deles já ajudou dezenas de pacientes que necessitam do tratamento com a cannabis medicinal para uma boa qualidade de vida”, diz uma postagem divulgada pela entidade após o julgamento.

Fernanda Redondo retornou para Marília. Recebeu direito a aguardar julgamento em casa em função dos filhos, incluindo menino com problemas cardíacos. Mas a decisão do Tribunal também mantém sua condenação.

“Vamos recorrer, vamos para Brasília e a campanha é uma forma também de atrair mais pessoas, lideranças para que o caso tenha outro olhar. Neste processo fecharam o olho para a questão”, diz Fernanda.

Ela foi a Porto Velho acompanhar o julgamento e conseguiu contato à distância com Márcio após a decisão. Conta que ele está bem e recuperado – teve um caso reincidente de malária, com suspeita de falhas no tratamento -.

“Ele faz tapete, estuda, se mantém bem ocupado. Em junho de 2021 tem condições de entrar com progressão de regime, vamos tentar a domiciliar. E com uma situação agravante. A mãe do Márcio está com câncer, vai iniciar tratamento, eu cuido dos filhos, estou sozinha, precisamos dele aqui.”

A decisão também confirma a condenação de Fernanda, que deve permanecer livre em função dos filhos, com a projeção de que em algum momento tenha que cumprir a pena.

O CASO

Os dois viajavam para Xapuri, no Acre, e foram detidos durante uma blitz da Polícia Rodoviária Federal em Itapuã do Oeste.

 O casal, que admitiu ser usuário de maconha, disse que levava droga para consumo próprio e cannabidiol, óleo para uso da cannabis de forma medicinal, a ser entregue em Xapuri a um paciente.

O juiz Glodner Luiz Pauletto, da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos de Porto Velho, em Rondônia, rejeitou os argumentos de que o casal transportava maconha para uso próprio e óleo para uso medicinal.

Apontou justificativas como o conflito de informações sobre o prazo em que o casal ficaria no Acre e a apreensão de um caderno com anotações que foram consideradas organização de venda de drogas, com citação de diferentes formas da cannabis.

“É um caderno com anotações das espécies usadas. Quando você compra cannabidiol, já autorizado, nem vem com relação das plantas. Existem diferentes espécies, cada paciente usa uma diferente espécie e obtém resultado melhor. Fora do país há teste de DNA para descobrir qual a melhor. Todas ricas em CBD”, disse Fernanda.


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