O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, defendeu que a solução para o impasse dos precatórios — decisões judiciais contra a União sem possibilidade de recurso que somarão R$ 89,1 bilhões em 2022 — não pode fragilizar o teto de gastos.
Ele considera que a sugestão de reformular a proposta de emenda à Constituição (PEC) que o governo já enviou, harmonizada com uma proposta de trava para essa despesa e alternativas de pagamento, é positiva.
“A gente precisa ter referências importantes que é manter a nossa principal âncora fiscal. Propostas que fragilizem o teto de gastos a gente não gosta”, afirmou durante live promovida pela Genial Investimentos.
A sugestão que vem sendo costurada pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), é vista como positiva por harmonizar a despesa com o teto e criar alternativa. Pela proposta, seria criado um novo limite dentro do teto para essas despesas, que somariam R$ 39,9 bilhões em 2022. A prioridade seria para pagamento de pequenos credores, que receberiam valores até R$ 66 mil.
Para evitar um efeito bola de neve, Funchal aposta no encontro de contas. Ele cita como exemplo a dívida do governo com Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas, por causa de repasses pendentes do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).
A soma é de R$ 17 bilhões, mas esses estados possuem dívidas com a União no valor de R$ 10 bilhões. Com o encontro de contas, é possível achar uma solução para ambas as partes.
Agenda de reformas
O secretário também comentou sobre a agenda de reformas. Ao falar da administrativa, aprovada em comissão especial na Câmara dos Deputados nesta madrugada de sexta-feira, Funchal destacou que o objetivo do governo é perseguir a modernização do setor público:
“O principal ponto nem é o resultado fiscal, mas modernizar o setor público e ganhar produtividade. O setor público sabe que é caro. Se a gente conseguir entregar mais a partir dessa reforma, eu acho que é um avanço muito importante”, afirmou.
Em relação à reforma do Imposto de Renda, que está na Comissão de Assunto Econômicos do Senado, Funchal reiterou confiança no avanço da proposta. Essa aprovação é necessária para o governo viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, reformulação do Bolsa Família, a partir de 2022.
“No fundo, a gente tem aqui um quebra-cabeça que depende de todas as peças estarem encaixadas, e o Imposto de Renda ser aprovado esse ano uma peça importante para colocar de pé o o novo programa, o Auxílio Brasil”, declarou.
Questionado sobre a possibilidade de uma nova proposta na área tributária para viabilizar a desoneração da folha de pagamento, Funchal disse que é preciso olhar para as consequências fiscais da decisão.
O tema está sendo discutido na Câmara dos Deputados, que avalia projeto para prorrogar o prazo da desoneração da folha para 17 setores da economia, que contam com a medida desde 2011.
“A discussão de renovar a desoneração da folha para os 17 setores vai na direção contrária do que a gente tem trazido. É aumentar gasto tributário e vai pressionar inclusive o orçamento em R$ 5 bilhões, o que vai repercutir inclusive no valor do Auxílio Brasil”, concliu Funchal.
