Fenae vai ao Senado pedir apoio à lei que prevê assistência à saúde em estatais

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e entidades ligadas às estatais tentam convencer senadores a aprovar um projeto de lei que prevê assistência à saúde em empresas do governo federal. A proposta seria colocada em votação na última semana, mas foi adiada a pedido da bancada governista e deve ser analisada nesta quarta-feira (01).

O texto suspende os efeitos da Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), ligada ao Ministério da Economia. O documento extingue a autogestão dos planos de saúde em estatais. 

"Estamos sensibilizando os senadores sobre a situação difícil dos empregados, que serão os mais prejudicados, já que a Resolução 23 da CGPAR restringe a participação das empresas públicas no custeio da assistência à saúde, repassando metade ou a maior parte das despesas dos planos de saúde para a conta dos trabalhadores", explica Sérgio Takemoto, presidente da Fenae.

O relator da proposta, senador Romário (Podemos-RJ), deve apresentar parecer favorável à medida. Entretanto, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), tenta barrar a matéria e justifica o aumento de despesas nas estatais para pedir aos senadores a recusa ao projeto. 

A afirmação dos governistas é rebatida por associações ligadas às estatais e chancelada pela Fenae. Segundo Takemoto, o Relatório Agregado de 2020, feito pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) e divulgado em julho, aponta que dos 1,5 milhão de beneficiários de planos de saúde patrocinados por estatais federais, 27% estão vinculados ao Banco do Brasil, 18,3% à Caixa, 17,8% à Petrobras e 17,1% aos Correios. As demais 42 empresas consideradas no relatório, incluindo a Eletrobras, respondem por menos 20% deste total.

"Trata-se, portanto, em grande medida, de instituições lucrativas, que não dependem de recursos do Tesouro para o custeio delas e contam com políticas de pessoal competitivas, especialmente nos setores financeiro e de petróleo", ressalta a Federação.

"O objetivo dessa danosa resolução é, sem dúvida, o sequestro de direitos trabalhistas. E não só isso. Procura beneficiar, na verdade, o mercado privado de seguros de saúde, uma vez que impede que as estatais possam operar seus próprios planos", alerta Takemoto.

A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em julho, com 365 votos favoráveis aos servidores. Se aceita pelo Senado, o projeto será enviado ao presidente Jair Bolsonaro, que poderá barrar, ou não, a proposta.