Nacional
Imóveis híbridos e a proteção do Bem de Família
Em nossas colunas anteriores, exploramos amplamente o conceito de bem de família, uma garantia essencial para a dignidade do devedor. De acordo com a Lei 8.009/1990, um bem de família é o imóvel destinado à moradia do devedor e de sua família, impenhorável por qualquer dívida contraída pelos cônjuges, pais ou filhos que sejam proprietários […]