Marília - A Câmara de Marília aprovou mudança na lei que baniu sacolinhas plásticas do comércio e agora obriga empresas a fornecer ‘embalagens alternativas’ sem custo.
Além disso, na ausência das alternativas, os pontos comerciais devem oferecer sem cobrança as novas sacolas que hoje as empresas oferecem ao custo de R$ 0,13.
O projeto acompanha um parecer do Procon após encontro no Ministério Público que envolveu, inclusive, análise técnica do material das sacolas.
Educação ambiental
Prevê que a escolas municipais de Marília façam trabalho educativo, principalmente, com com foco na redução do uso de sacolinhas plásticas e busca de alternativas.
Determina ainda que o Procon vai responder pela fiscalização das regras e a Secretaria de Meio ambiente vai aplicar multas.
Prevê, inclusive, punição no valor de 130 Unidades Fiscais do Estado, o que equivale a R$ 4.800. Além disso, a multa dobra em caso de reincidência e os recursos das punições vão ao Fundo Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
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Lei nova, lei velha
A lei antiga, de 2011, estabeleceu o fim das sacolas descartáveis para controlar danos ambientais. Enfrentou anos de discussão judicial e chegou, inclusive, ao STF.
Começou a vigorar em 15 de julho com previsão de que consumidores usem sacolas retornáveis, ou seja, levem as sacolas, As empresas passaram a vender como opção sacolas que seriam ecológicas.
Mas a análise do Procon mostrou que não são significativamente diferentes das antigas e a única mudança real foi o tamanho.
A nova lei depende de sanção do prefeito Vinícius Camarinha para entrar em vigor e ele, inclusive, tem prazo pra isso.
Contudo, caso o prefeito não sancione e nem vete no prazo, a Câmara pode promulgar a lei.
