Marília - A Câmara de Marília retoma tramitação de um projeto de lei para reduzir horário especial do comércio nas vésperas de Natal e Ano Novo, agora com menos cortes.
A iniciativa do vereador Agente Júnior Fefin está em projeto de lei complementar que altera o Código de Posturas da cidade.
Na proposta inicial, previa reduzir período de lojas abertas até 22h nos corredores comerciais.
A lei prevê abertura no quinto dia útil, o projeto previa dia 10. Além disso, reduzia das 17h para 13h o fechamento de lojas no dia 24.
A retomada mantém o horário especial desde o quinto dia útil de dezembro, mas avança no controle de lojas para o dia 31.
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Ou seja, prevê fechamento de portas às 13h nos dias 24 e 31, vésperas de Natal e Ano Novo. O argumento é permitir que trabalhadores do setor tenham mais tempo de descanso e tempo com suas famílias nas datas das celebrações.
A proposta enfrentou resistência e críticas do comércio e seus representantes, como a o Sindicato do Comércio e a Acim (Associação Comercial e de Inovação de Marília).
As duas entidades estão em mobilização para flexibilizar ainda mais a abertura de lojas durante todo o ano.
A justificativa é, principalmente, dar liberdade econômica prevista em lei federal. Além disso, condições de competir com shoppings e comércio online.
Em 2024 a Câmara arrastou a análise e o mandato acabou, o projeto descansou seis meses, mudou e retomou tramitação. Mas já parou de novo: a Câmara está em recesso.
