Marília - Em uma decisão histórica, a Câmara de Marília aprova projeto do vereador Professor Galdino da Unimar (CIDADANIA) que institui o Orçamento Cidadão, modelo para simplificar apresentação e acesso a informações de contas públicas.
Segundo o vereador, professor de Direito na cidade, Marília se tornará a primeira cidade do país a adotar por lei o modelo.
A proposta visa apresentar todos os dados do orçamento – que a cidade arrecada, gasta e tem em capital – público, em linguagem clara e acessível. Permite garantir a qualquer cidadão compreender como os recursos estão sendo arrecadados e aplicados.
O Orçamento Cidadão é uma ferramenta poderosa de transformação social. Ele tira a informação do papel técnico e traz para a linguagem do povo. Com isso, cada mariliense poderá entender o que está sendo feito com o dinheiro público
Professor Galdino Luiz Ramos, vereador em Marília
Segundo o texto aprovado, essas informações deverão estar em publicações bimestrais nos portais da Prefeitura. Devem aparecer ainda em locais públicos físicos como o átrio do Paço Municipal e as secretarias, além de outras plataformas digitais.
Publicidade e compreensão
A norma também autoriza o uso de uma tabela modelo, sugestão do Conselho Regional de Economia do Estado de São Paulo (Corecon-SP).
A justificativa lembra que há medidas como a Lei de Acesso à Informação e os portais da transparência. Mas o vereador diz que os dados financeiros costumam ser de difícil compreensão.
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“Com o novo formato, o cidadão passa a ter uma visão mais clara da situação financeira do município e pode acompanhar com mais precisão a aplicação dos tributos pagos.”
Para o presidente do Conselho de Economia, Odilon Guedes, a aprovação em Marília é um exemplo a ser seguido pelos demais municípios.
Trabalho intenso de cidadania
“É resultado de um trabalho intenso e um exemplo de cidadania fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e sustentável. Também economicamente equilibrada, ao promover a valorização da ciência econômica como instrumento de transformação social.”
Marisa Rossignoli, economista, conselheira no Corecon e docente na Unimar, a lei de Marília que aprova o orçamento cidadão é fundamental na educação financeira da população.
“Com esse projeto todos ganham, setor público e população, pois faz com que ao acompanhar melhor os gastos do município, todos vejam onde os impostos são usados e participem mais ativamente da vida do município”, destaca.
A expectativa é de que essa transparência ativa contribua para uma gestão mais eficiente e participativa. E, ainda que alinhe a gestão aos princípios constitucionais da moralidade, publicidade e legalidade.
