29/12/2017 as 12:50h por: Redação do Giro Marilia
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou a PL 718 do deputado estadual Jorge Caruso para evitar o fim das urnas de doação de notas fiscais em estabelecimentos comerciais e o cadastramento dos cupons fiscais avulsos. A PL contou com o apoio de grande mobilização do Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal (MACF).
"Porém, agora, precisamos que o Governador Geraldo Alckmin sancione a lei, contamos com o apoio de todos para alcançarmos mais uma vitória e garantirmos o direito de milhares de pessoas que precisam dos serviços sociais em nosso Estado", disse Eduardo Vianna Junior – Presidente do Conselho Deliberativo da ACMD e membro do Comitê Gestor do MACF
O Governo estendeu o prazo para execução de uma nova metodologia no programa Nota Fiscal Paulista (NFP) que funcionará a partir de Janeiro através de um app. O consumidor terá que entrar no aplicativo, escolher a instituição para qual deseja doar os seus cupons fiscais e autorizar o repasse.
Essa burocracia vem causando controvérsia e trazendo preocupação às entidades que recebem repasse de parte do percentual da NFP, pois, no novo formato apresentado, é impedida a doação com cadastro posterior através das notas avulsas geralmente colocadas em urnas nos estabelecimentos comerciais como é feito hoje.
"Hoje milhares de entidades que fazem o papel que deveria ser do Estado, prestando serviços para idosos, crianças e pessoas com deficiência, sobrevivem em grande parte desse percentual pequeno da Nota Fiscal Paulista, garantir o bem destes paulistas atendidos pelas entidades sociais é o nosso dever", disse Jorge Caruso.